Deputado estadual é autor da lei que proibiu transferência de alunos sem a autorização dos pais
Abril é o mês da Conscientização sobre o Autismo. O mês foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de chamar a atenção do mundo para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC-RJ) chama atenção para o assunto, lembrando que é autor de Lei e de Projeto de Lei que têm como meta a melhoria da qualidade de vida das pessoas com transtornos do espectro.
Embora o nome “autismo” seja popular, muitas pessoas não conhecem a doença. Trata-se de um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre 1 e 3 anos de idade. A criança com autismo apresenta dificuldades de comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação, o que influencia em suas relações sociais ou afetivas.
– Destaco a importância da atuação do poder público para melhorar a qualidade de vida dos autistas. Seja dentro da sua casa, seja na educação, ou no seu ambiente de trabalho – afirma Alexandre Knoploch.
O parlamentar é autor da Lei 9153/20, que proíbe a transferência de alunos com autismo para outras escolas, sem a autorização dos pais. Sancionada em dezembro de 2020, a lei veda que escolas e creches públicas estaduais transferiram as crianças para outras unidades de ensino, sem que pais ou responsáveis autorizem a mudança no ato da renovação da matrícula. Estão contemplados na lei alunos deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, com déficit de atenção ou com dislexia.
Antes da fase de renovação da matrícula, as unidades escolares poderão disponibilizar até três escolas que contem com professores de apoio especializado. O comunicado da transferência deve ser feito por escrito e pelo menos 30 dias antes data da matrícula, desde que o recebimento pelo representante legal seja comprovado. O representante, então, poderá se manifestar por escrito até o dia da matrícula.
“Os alunos com deficiência levam mais tempo para se adaptarem à metodologia, âmbito físico e à rotina do meio em que estão. Essa mudança gera dificuldade de concentração e aprendizado. A medida de manutenção desses alunos em suas unidades é de evitar o retrocesso de adaptação da criança”, explica Alexandre Knoploch, autor da lei.
PL do Cordão de Girassol, de Knoploch, ainda será votado na Alerj
Alexandre Knoploch é autor do Projeto de Lei 4303/21, conhecido como projeto do “Cordão de Girassol”. Trata-se de um acessório usado em diversos países do mundo para identificar pessoas com “doenças ocultas”. O objetivo é garantir prioridade e atendimento especial em locais como aeroportos, rodoviárias e supermercados.
O cordão, composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis, permite a fácil identificação das pessoas com autismo. O acessório torna visíveis as deficiências não aparentes, como os Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), a epilepsia e a demência. O projeto determina que o “cordão do girassol” tenha 85cm de comprimento e uma trava de segurança.
“Com essa lei, buscamos facilitar a identificação para melhor atender aqueles que mais necessitam, mas que, em razão de sua condição, não têm deficiências aparentes”, explica o deputado estadual Alexandre Knoploch.
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