Projeto do deputado estadual Alexandre Knoploch beneficia os pequenos produtores de bebidas e laticínios do estado do Rio de Janeiro
Por ampla maioria, a Alerj aprovou o projeto de lei 2.626/ 2020, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL). O PL extingue a substituição tributária nas operações de comercialização de leite, laticínios, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas. A medida vale para os itens produzidos no estado do Rio de Janeiro. O texto visa desburocratizar a economia fluminense e beneficiar sobretudo os pequenos produtores.
A Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo. O modelo atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Isto é, os empresários antecipam o pagamento do Imposto Cobrado por Mercadorias e Serviços (ICMS), antes da venda dos produtos. Na prática, é uma retenção antecipada do imposto.
Com a aprovação do PL 2626/2020, o pagamento só será feito após a venda das mercadorias. Isso vai beneficiar os empresários e, ao mesmo tempo, não prejudica a arrecadação do governo.
Para Knoploch, autor da proposta, a medida também ajudará na manutenção de postos de trabalho. Segundo o parlamentar, atualmente o estado fluminense produz apenas 17% do consumo de leites e derivados. Para ele, a sobrecarga do ICMS impacta negativamente as pequenas e médias empresas.
“Não dá para recolher tributos de produtos que ainda não foram vendidos pelos comerciantes, sem sequer saber se irão vender. Com a extinção disso, daremos um salto na economia e zelaremos pela manutenção de empregos. O Rio precisa se desenvolver”, comemorou Knoploch.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do governador Claudio Castro (PL) . Também assinam a proposta os deputados Rodrigo Amorim e Marcelo Cabeleireiro. O ex-deputado Carlo Caiado e o já falecido João Peixoto também assinaram a proposta.