Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo deputado estadual Alexandre Knoploch
A CPI instalada para investigar os recorrentes incêndios no estado do Rio de Janeiro foi finalizada na última quarta-feira (17/3). Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito fizeram a apresentação do relatório final. Foi pedido o indiciamento de 19 pessoas pelos incêndios ocorridos em três locais do Rio de Janeiro. Os lugares são o Hospital Badim, a Whiskeria Quatro por Quatro e o Ninho do Urubu. Todos os incêndios aconteceram no ano de 2019.
O trabalho, iniciado em novembro de 2019, também incluiu o incêndio ocorrido na Vila Mimosa, na Praça da Bandeira. Neste caso, foi realizada a assinatura de um grande Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para as adequações do lugar às normas do Corpo de Bombeiros. Entre testemunhas, autoridades e familiares de vítimas, foram ouvidas mais de 80 pessoas.
No episódio do Ninho do Urubu, a comissão decidiu pelo indiciamento, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), de nove pessoas. Já no caso do Hospital Badim, de sete pessoas. O dono da uisqueria Quatro por Quatro também está na lista dos indiciados pela CPI.
No caso do Ninho do Urubu, a CPI já vinha colaborando com o Ministério Público, para o qual forneceu documentos, que embasaram denúncia recente.
As vistorias da comissão no Hospital Badim também revelaram inúmeras irregularidades. Entre elas, está a ausência do cumprimento dos requisitos básicos de segurança. Faltou também a manutenção de um gerador de energia movido a combustível líquido no subsolo, ligado todos
os dias. Além disso, a unidade hospitalar funcionava em dois prédios, mas só um deles tinha o certificado do Corpo de Bombeiros. Entre ambos, havia um prédio residencial com passagem totalmente irregular.
No caso do incêndio no Ninho do Urubu, o documento aponta como as principais causas os problemas na manutenção do ar condicionado, a falta de saída de emergência e o uso incompatível dos contêineres como dormitórios.
“Em todos os casos encontramos muitas irregularidades. Mas cumprimos com o nosso papel . Convocamos todas as testemunhas possíveis, responsáveis pelas entidades envolvidas e especialistas. O resultado é um documento minucioso com mais de 400 páginas. Precisamos evitar novas tragédias. No caso do Ninho do Urubu já havíamos enviado todo o material apurado pela CPI para o Ministério Público”, explicou o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), presidente da comissão.
No caso da Vila Mimosa não houve indiciamentos. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre a Associação de Moradores da Vila Mimosa e o Corpo de Bombeiros.
O relatório ainda será submetido à aprovação no plenário da Alerj, o que deve acontecer na próxima semana.
Repercussão na mídia:
- “CPI dos Incêndios na Alerj pede indiciamento de nove por homicídio culposo no CT do Flamengo” – O Globo Online/Esportes
- “Incêndio do Ninho. CPI da Alerj finaliza relatório e indicia noves pessoas por homicídio culposo” – Lance Online, A Gazeta, Yahoo Notícias, Portal Terra e Portal UOL
- “CPI do Ninho na Alerj indicia nove por homicídio culposo; Bandeira e monitor ficam de fora” – Globo Esporte Online
- “CPI na Alerj pede indiciamento de nove pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu” – Rádio CNN Online