Decisão da Alerj permite que suspensão seja aplicada também nas operações interestaduais
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) derrubou o veto parcial ao projeto de lei 2.626/20, relativo à tributação. O PL é de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch. A decisão representa uma vitória para a atividade produtiva fluminense.
A lei foi sancionada pelo governador em outubro, porém com veto nas operações interestaduais. A lei suspende a aplicação da chamada substituição tributária nas operações com água mineral, leite e derivados, vinhos e similares, cachaças e outras bebidas destiladas. Para que a lei seja aplicada, os produtos devem ter sido produzidos no estado do Rio.
A substituição tributária é uma forma de arrecadar tributos para o governo. A modalidade atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Os empresários antecipam o pagamento do Imposto Cobrado por Mercadorias e Serviços (ICMS), antes mesmo das vendas dos produtos. Na prática, trata-se de uma retenção antecipada do imposto. A lei permite que o pagamento do ICMS seja feito após a venda das mercadorias – ou seja, extingue a substituição tributária. Com a derrubada do veto, a suspensão valerá também nas operações de venda realizadas com outros estados.
A suspensão da substituição tributária beneficia os empresários do estado e não prejudica a arrecadação do governo estadual.
“Trata-se de um setor que já sofria com a alta carga tributária, principalmente quando se trata de pequenas e médias empresas, e se prejudicou ainda mais com os impactos econômicos negativos atribuídos ao período de Pandemia. Finalmente foi atendida uma demanda antiga da Firjan, do Sindicato das Indústrias de Laticínios (SINDLAT) e da Federação de Agricultores do Rio”, ressaltou Alexandre Knoploch, comemorando a derrubada do veto ao seu Projeto de Lei.
Alexandre Knoploch explica que derrubada do veto vai proteger indústria fluminense
O autor da lei ainda agradeceu aos deputados da Alerj pela derrubada do veto.
“Agradeço aos deputados da Casa que se esforçaram e entraram em um acordo, fazendo com que a lei fosse aprovada na íntegra. Vamos juntos fomentar os negócios e recuperar o Estado do Rio de Janeiro”, completou o deputado Alexandre Knoploch.
A medida alterou a Lei 2.657/96, que determina as regras da aplicação de ICMS no estado do Rio de Janeiro. Knoploch lembra que a substituição tributária prejudicava a economia fluminense. Em especial, serão favorecidos os produtores de Campos, Barra Mansa, Itaperuna, Valença, Paraty e Quissamã.
“Não dá para recolher tributos de produtos que ainda não foram vendidos pelos comerciantes, sem sequer saber se irão vender. Com a extinção disso, daremos um salto na economia e zelaremos pela manutenção de empregos. O Rio precisa se desenvolver”, comentou o deputado estadual Alexandre Knoploch.
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