Atualizado: 28 de out. de 2021
Governador Cláudio Castro sancionou lei que beneficia os pequenos produtores de bebidas e laticínios do estado do Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro sancionou a lei 9.428/2021, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL). O texto extingue a substituição tributária nas operações de comercialização de leite, laticínios, água mineral ou potável envasada. A medida abrange ainda aguardentes e outras bebidas destiladas, quando produzidas no estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei 2.626/ 2020 havia sido aprovado por ampla maioria na Alerj no dia 2 de setembro. Enten
A medida publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (1º/10) visa desburocratizar a economia fluminense e beneficiar sobretudo os pequenos produtores. Em especial, serão favorecidos os produtores de municípios como Campos, Barra Mansa, Itaperuna, Valença, Paraty e Quissamã. O texto publicado no D.O. altera a redação do artigo 22 da Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Rio.
Entenda o que é substituição tributária
A substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo. A modalidade atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Isto é, os empresários antecipam o pagamento do Imposto Cobrado por Mercadorias e Serviços (ICMS), antes de os produtos serem vendidos. Na prática, trata-se de uma retenção antecipada do imposto. Agora, o pagamento só será feito após a venda das mercadorias, beneficiando os empresários sem prejudicar a arrecadação do governo.
Para o deputado Alexandre Knoploch, autor da proposta, a medida também ajudará na manutenção de postos de trabalho. A sanção da lei é particularmente importante no momento em que o estado fluminense tenta levantar sua economia.
“Não dá para recolher tributos de produtos que ainda não foram vendidos pelos comerciantes, sem sequer saber se irão vender. Com a extinção disso, daremos um salto na economia e zelaremos pela manutenção de empregos. O Rio precisa se desenvolver”, comemorou Knoploch.
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