Atualizado: 28 de out. de 2021
Deputado estadual ingressou com processo no TJ contestando a medida da Prefeitura do Rio
O deputado Alexandre Knoploch ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra um decreto da Prefeitura do Rio. O decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) tornou obrigatória a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 em locais de uso coletivo. Tais locais podem ser academias e cinemas.
Confira a íntegra do documento do pedido de medida cautelar (200 KB) protocolado nesta terça-feira (31/8).
Em vídeo publicado em seu perfil do Instagram, o deputado afirma que a decisão do prefeito é “nefasta” e “antidemocrática”.
“A decisão do prefeito é nefasta, antidemocrática, cerceia o direito de ir e vir do cidadão, além de também ser uma afronta à liberdade econômica. Eu poderia falar sobre o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos individuais. Ou mesmo da Constituição Estadual, que em seu artigo 8º preserva o direito à dignidade da pessoa humana”, disse.
O deputado Knoploch ainda afirmou que “espera que o Tribunal de Justiça seja célere e dê uma resposta imediata ao município do Rio de Janeiro”.
Prefeitura do Rio adiou a obrigatoriedade da apresentação do certificado por 15 dias
A Prefeitura do Rio decidiu adiar por 15 dias a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação em locais de uso coletivo. A medida entraria em vigor nesta quarta-feira (1º.set.2021). Agora, será em 15 de setembro. O motivo para a suspensão das regras, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é uma instabilidade no aplicativo ConecteSUS. O sistema emite a carteirinha para comprovar a imunização. A decisão havia sido publicada no Diário Oficial do Rio na 6ª feira (27.ago.2021).
Eduardo Paes prorrogou as medidas de restrição na cidade até 13 de setembro, adiando assim os planos de flexibilização anunciados em julho.
Eis a íntegra da nota divulgada nesta 3ª feira (31/8) pela Secretaria Municipal de Saúde: “Em virtude da instabilidade do ConecteSUS para retirada dos certificados de vacinação, a Prefeitura do Rio adia para o dia 15 de setembro o início da verificação da situação vacinal para entrada em estabelecimentos fechados. Nesse período, entre os dias 1º e 14 de setembro, será realizada uma série de ações educativas com o setor regulado e essa cobrança pode ser iniciada por cada setor que já se sinta preparado e queira estimular a vacinação”.
Fonte: Poder 360
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