Atualizado: 28 de out. de 2021
Projeto de autoria do deputado Alexandre Knoploch vira lei e beneficia municípios
O Projeto de Lei 1059/19, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL/RJ), foi publicado no Diário Oficial de hoje (15/08). O PL prevê um tratamento tributário especial para empresas de Nova Friburgo e Teresópolis. De acordo com a legislação, as duas cidades passarão a integrar o rol de municípios beneficiados pela Lei 6.979/15. A lei de 2015 prevê a redução de ICMS para indústrias instaladas em algumas cidades do interior. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e garantir maior competitividade.
Empresários locais da indústria têxtil solicitaram ajuda ao governo
A iniciativa surgiu após sucessivas reuniões que contaram com a participação do deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) e representantes da Firjan. Participaram das reuniões também os sindicatos das Indústrias de Vestuário de Nova Friburgo e Região e da Indústria Textil. De acordo com Knoploch, era urgente a inclusão dos dois municípios. As cidades tiveram sua economia desestabilizada em decorrência da tragédia das chuvas de 2011. Os municípios serranos sofreram com evasão de renda e de investimentos, além do desemprego.
“É indiscutível a evolução econômica dos municípios que foram beneficiados pela Lei 6.979/15 e nada mais justo, então, incluir Nova Friburgo e Teresópolis nesse rol, em função do grande potencial produtor dessas cidades. O desenvolvimento industrial é essencial para movimentar a economia, gerar emprego e renda, além de atrair investimentos. Estamos corrigindo uma falha da legislação em vigor e vamos permitir a esses municípios o desenvolvimento de suas vocações de forma plena”, destacou o parlamentar.
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