Comissão presidida pelo deputado estadual Alexandre Knoploch pediu mais políticas públicas e viabilizou funcionamento do sistema do Alerta Pri
Em sessão realizada nesta terça-feira (10/5), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Crianças Desaparecidas. A CPI foi presidida pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC-RJ), instalada em junho de 2021 e concluída em março de 2022.
A CPI ouviu membros da Polícia Civil, da Defensoria Pública, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) e do Governo do Estado, identificando lacunas graves, como a ausência de dados unificados, a desarticulação entre os órgãos, as informações incipientes e o tratamento falho às famílias.
“Gostaria de agradecer ao plenário da Alerj pela aprovação final da CPI, que apurou os desaparecimentos das crianças. Essa CPi foi de extrema importância por duas razões. Primeiro, para nos fazer entender que o desaparecimento nada tem a ver com algumas lendas que foram criadas, como tráfico de órgãos, e sim por questões sociais. Os desaparecimentos geralmente acontecem em locais onde existe pouca atenção do poder público e em locais carentes, onde há menos assistência aos menores”, comentou Knoploch, denunciando o sucateamento dos Conselhos Tutelares.
O deputado do PSC-RJ também pediu assistência do poder público às famílias que buscam seus entes queridos.
“Aquelas mães precisam de assistência do poder público. É importante que o Parlamento aprove ajuda a elas. Estamos falando de mães carentes que não têm recursos nem para pegar um ônibus para procurar seus filhos. Elas deixam de viver por essa busca”, enfatiza.
Outro motivo pelo qual a CPI dos Desaparecidos da Alerj teve fundamental importância é o cumprimento da lei do Alerta Pri.
“Foi através dessa CPI e de muita luta que conseguimos que o Alerta Pri se transformasse me realidade e em uma ferramenta fundamental. Hoje, vemos o resultado. Mesmo que tivéssemos encontrado apenas uma criança, já teria valido a pena”, comentou Alexandre Knoploch, referindo-se à convocação das operadoras de telefonia às audiências da CPI.
Desde 23 de março de 2022, já foram enviados 26 disparos de SMS do Alerta Pri. Até hoje, foram 17 pessoas encontradas.
O autor da lei do Alerta Pri também agradeceu o ex-secretário da Polícia Civil Allan Turnowski por colocar placas nas delegacias do estado, alertando sobre a lei da busca imediata. A lei determina que a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser realizada imediatamente após a notificação dos órgãos competentes, sem a necessidade de se esperar 24h ou 48h.
“O relatório prova que temos um problema social grave, pois a maioria dos desaparecimentos está ligada a questões sociais. Falham os Conselhos Tuteares, as Secretarias e o poder público em geral. Apresentamos um passo a passo para combater esse terrível fenômeno que acontece no estado do Rio de Janeiro por meio de políticas a serem implantadas com urgência, como treinamento de policiais, implantação de tecnologias e humanização no atendimento às famílias”, resumiu Alexandre Knoploch, autor da lei do Alerta Pri.
Além do treinamento de agentes públicos, o relatório final da Comissão pede, com urgência, melhores técnicas de investigação e abordagem, humanização no atendimento aos familiares, controle e fiscalização no cumprimento das leis já existentes, orçamento específico destinado à causa e o desenvolvimento de tecnologias para agilizar as buscas, como o envelhecimento digital de fotos e a criação de um banco de identificação genética.
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