Uma antiga reivindicação de policiais militares e bombeiros finalmente foi atendida nesta quinta-feira (19/5). A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Nº 4925/2021, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC-RJ). O PL muda a composição do Conselho de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Na prática, policiais e bombeiros envolvidos em casos disciplinares serão julgados por dois praças e um oficial, em vez de serem julgados por três oficiais.
“O meu projeto de lei visa garantir os direitos estabelecidos na Constituição do amplo contraditório. E, mais que isso, o policial ou o bombeiro serão julgados realmente por aqueles que conhecem as realidades do praça nas ruas”, justificou Knoploch.
O texto da lei também diz que o projeto visa “garantir que o processo administrativo instaurado contra as Praças das Forças Auxiliares esteja dentro da legalidade, baseando-se nos princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988”. Além disso, hierarquia e disciplina não serão, em nenhum momento, violadas pela participação das praças nos referidos Processos Administrativos.
O deputado estadual Alexandre Knoploch ainda agradeceu o presidente da Alerj, André Ceciliano, por ter pautado o tema.
“Agradeço também ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por ter pedido a constitucionalidade em relação ao assunto. Tenho certeza que, após um diálogo com o governador, a lei será sancionada. Poderemos, assim, corrigir uma imperfeição da nossa Polícia Militar”, conclui Knoploch.
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