Projeto de autoria de Alexandre Knoploch havia sido aprovado pela Alerj em 11 de outubro
A partir desta segunda-feira (07/11), o Cordão de Girassol é lei. O Projeto 4303/2021, aprovado em 11 de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e agora sancionado pelo governador Cláudio Castro, é de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch. Trata-se de uma grande vitória para os portadores de síndromes ocultas no estado. Mais que um simples acessório, o objeto, impresso com cores chamativas, permitirá a identificação imediata das pessoas com deficiências ocultas no Rio de Janeiro, inclusive crianças, evitando transtornos e até acidentes. O Cordão de Girassol já foi adotado em diversos países do mundo.
A lei determina que o Cordão de Girassol será considerado como símbolo estadual de identificação das pessoas com deficiências ocultas, em modelos fabricados dentro da conformidade, com as especificações e regras básicas estabelecidas pela legislação. Além disso, as pessoas com deficiências ocultas terão assegurados “os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso do Cordão de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado, nos termos desta Lei, considerando que as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física”.
A norma considera deficiências ocultas os impedimentos de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem “obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas assim identificadas. Entende-se por estabelecimentos privados supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.
“Essa é uma conquista importante para nossa sociedade que vai garantir uma melhor qualidade de vida aos portadores de deficiências ocultas do nosso estado. Um grande avanço na legislação e política pública do estado do Rio de Janeiro”, comemorou o autor da lei, Alexandre Knoploch, em suas redes sociais.
O Poder Executivo, através de seus órgãos, poderá efetuar a entrega dos cordões de girassol aos usuários mediante a apresentação de laudo médico comprobatório e documentação pessoal, diz a lei. Aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiências ocultas de posse de Carteira de Identificação ou laudo médico que se encontram em vulnerabilidade social, lhe será garantida a autorização para a emissão do cordão de forma gratuita, podendo também ser adquirido pelos portadores das demais deficiências ocultas, determina a nova publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.